Notícias de Penal
30 manchetes
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STJ avalia justificativa para dispensar perícia em casos de furto qualificado
Penal
Processo Penal
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Direito à prova defensiva ‘também’ segue em imputação de crime sexual
Penal
Processo Penal
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Ofensas contra muçulmana em briga gera condenação por xenofobia
Penal
Crimes
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Quando a reflexão sobre violência de gênero se transforma em óbice à progressão de regime
Penal
Execução Penal
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Confissão usada em pronúncia deve valer para atenuante da pena
Penal
Processo Penal
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Fachin aciona Polícia Federal após ameaças de morte contra Dino
Penal
Crimes
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Sequelas graves de motorista motivam perdão por acidente com morte
Penal
Crimes
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Prazo para MP e Defensoria contra decisão do júri começa na entrega dos autos
Penal
Processo Penal
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Alcance do ato lesivo de obstrução da investigação previsto no artigo 5º, V, da Lei 12.846/2013
Penal
Crimes
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Gilmar arquiva inquérito contra Rogério Marinho por suposto caixa dois em 2012
Penal
Crimes
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STF vai decidir se engano sobre idade da vítima pode afastar estupro de vulnerável
Penal
Crimes
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Rivalidade esportiva não afasta dolo por injúria racial em competição
Penal
Crimes
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Parâmetros vagos deixam violência psicológica a critério dos tribunais
Penal
Crimes
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Cegueira deliberada é truque para fabricar dolo
Penal
Crimes
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STJ afeta primeiro tema de relevância criminal para fixação de tese
Penal
Processo Penal
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Alexandre determina prisão de Eduardo Bolsonaro após fim dos recursos
Penal
Crimes
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Falta de provas absolve policiais acusados de corrupção passiva
Penal
Crimes
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Arquivamento de inquérito que mantinha risco revoga prisão preventiva
Penal
Processo Penal
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Lavagem e cessão de conta de laranja: novatio legis in mellius?
Penal
Crimes
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TJ-RJ aceita denúncia contra TH Joias, ligado a grupo de Cláudio Castro
Penal
Processo Penal
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Da importância da amamentação e a equiparação dos cuidados maternos ao trabalho para remição de pena
Penal
Execução Penal
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Erro de interpretação de dados afasta crime de divulgar fato inverídico nas eleições
Penal
Crimes
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Materialidade sem apreensão: é indispensável apreender a droga para provar o tráfico?
Penal
Crimes
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Crimes tributários na estreia do filtro de relevância do STJ: os limites da reparação na sentença penal
Penal
Crimes
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Bolsonaro pede liberação de visitas de Flávio na prisão domiciliar
Penal
Execução Penal
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Ausência de reincidência específica afasta prisão preventiva
Penal
Processo Penal
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Dispensa da fiança e controle de convencionalidade pelo delegado de polícia
Penal
Processo Penal
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O medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri?
Penal
Processo Penal
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Confissão informal de crime a policiais não permite condenação
Penal
Crimes
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Cabem embargos de declaração contra a LC 236/2026? O que a lei não disse sobre a reincidência
Penal
Processo Penal